Privacidade
Aviso de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
Este Aviso de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como o escritório Rafael R. Carvalho Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato pelos canais aqui divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é:
Rafael Rodrigues de Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (nome fantasia: Rafael R. Carvalho Advocacia)
CNPJ 50.400.674/0001-51 · Registro na OAB/SP sob o nº 47.976
Rua Dr. Orlando Feirabend Filho, nº 230, Torre "A", sala 1606, Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-190
E-mail: rafael@rrcadvocacia.adv.br
2. Quais dados são coletados
Este site, em sua versão atual, não possui formulário de contato nem realiza coleta automática de dados cadastrais. Os únicos dados pessoais tratados são aqueles que o próprio visitante decide fornecer espontaneamente ao iniciar contato pelos canais divulgados no site, especialmente:
- Nome;
- Número de telefone / WhatsApp;
- Endereço de e-mail;
- Conteúdo da mensagem enviada, incluindo o tema geral da dúvida informado no primeiro contato.
Adicionalmente, o site utiliza fontes tipográficas hospedadas pelo Google (Google Fonts), o que pode implicar o compartilhamento do endereço IP do visitante com os servidores do Google no momento do carregamento da página, conforme prática padrão desse tipo de recurso.
3. Para que os dados são usados
Os dados eventualmente fornecidos são utilizados exclusivamente para:
- Responder ao contato inicial e identificar o tema geral da dúvida apresentada;
- Verificar a possibilidade de atendimento, conforme a natureza da situação e a disponibilidade profissional;
- Viabilizar a comunicação necessária para a eventual continuidade do atendimento.
Nenhum dado é utilizado para finalidades diversas das descritas acima, nem é comercializado ou cedido a terceiros para fins de marketing.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados fornecidos no primeiro contato tem como base o legítimo interesse do escritório em responder a solicitações espontaneamente dirigidas a ele (art. 7º, IX, da LGPD), observados os limites da finalidade informada. Quando aplicável, o tratamento também pode se basear no consentimento do titular, manifestado ao iniciar voluntariamente o contato.
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados podem transitar pelos seguintes canais e operadores, na medida do necessário ao funcionamento de cada ferramenta:
- WhatsApp / Meta Platforms, Inc.: quando o contato é feito pelo botão de WhatsApp do site, a conversa ocorre diretamente na plataforma WhatsApp, sujeita também à política de privacidade do WhatsApp;
- Provedor de e-mail: quando o contato é feito por e-mail;
- Google (Google Fonts): no carregamento das fontes utilizadas na identidade visual do site.
Este site não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade de terceiros, nem realiza venda de dados em qualquer hipótese.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
O uso de cookies neste site é tratado em detalhe na Política de Cookies, parte integrante deste Aviso de Privacidade.
7. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, observados eventuais prazos legais aplicáveis à atividade advocatícia, incluindo prazos de guarda de documentos relacionados a eventual relação contratual estabelecida entre o escritório e o cliente.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, a qualquer momento e mediante requisição ao canal indicado no item 1:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento.
9. Alterações deste Aviso
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente, especialmente caso novas ferramentas de coleta de dados — como formulários de contato ou ferramentas de análise de tráfego e publicidade — venham a ser implementadas no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
10. Contato
Dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao e-mail rafael@rrcadvocacia.adv.br.
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